A defesa da concessão onerosa pelo governo do estado

O governo do Estado de São Paulo, através do vice-governador Alberto Goldman e dosecretário dos transportes Mauro Arce tem defendido, enfaticamente, a concessão onerosa. O argumento principal é de que não cabe ao Estado repassar, sem nenhum ônus, as rodovias para as empresas privadas. Até citaram o caso da rodovia federal Fernão Dias, cujo custo de duplicação ainda está sendo pago pelo governo federal.

Na concessão estadual há dois tipos de ônus, o fixo e o variável. O ônus fixo é o valor pago pela concessionária pela “compra” da rodovia. Ele está sendo pago em 240 prestações mensais. Esses recursos são destinados ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER para ser aplicado nas rodovias sob concessão estadual. O ônus variável corresponde a 3% das receitas das concessionárias que é destinado à Artesp (agência de regulação e fiscalização do setor no âmbito estadual).

O argumento do governo estadual de que concessão sem ônus é estar dando patrimônio público a empresas privadas, é falacioso. Não se sustenta em função das rodovias terem sido construídas com recursos de impostos dos cidadãos. Eles estarão pagando pela segunda vez essa obra quando o ônus está embutido na concessão.

É muito simples, o custo do ônus fixo e variável, pagos pela concessionária, estará embutido no preço do pedágio. Quem pagará por ele não é a empresa privada, mas o usuário. Na planilha financeira da concessão constará esse custo e sua recomposição ajustada à Taxa Interna de Retorno - TIR, que no caso de São Paulo gira em torno de 20%.

Dessa forma, para obter a modicidade tarifária de pedágio está descartada a concessão onerosa.

Segundo o governo estadual, os recursos dos ônus são aplicados nas rodovias que estão fora da concessão. Primeiro, o governo do Estado já não precisa investir na manutenção dos 3.550 quilômetros de rodovias sob concessão privada. Segundo, não cabe aos usuários das rodovias sob concessão, pagar pela manutenção de todas as demais. O Estado de São Paulo, somente da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico –

CIDE recebe anualmente mais de R$ 250 milhões. No IPVA de 2008 está prevista arrecadação superior a R$ 6,857 bilhões na PLOA-2008.

Dessa forma, a recuperação, manutenção e extensão da malha rodoviária paulista têm de ser custeadas com recursos do orçamento estadual.

O governo estadual diz que pobre não paga pedágio

Está totalmente equivocada essa premissa do governo tucano. Não são somente os 20% da população brasileira que possuem automóvel que pagam pedágio.

Todos pagam ao consumir produtos que trafegam nas rodovias pedagiadas ou ao adquirirem um simples bilhete de ônibus. E não só a população paulista, mas também todos os brasileiros, pois 60% da carga do país passa pelo Estado.

A capacidade estimada para uma carreta de seis eixos que transporte arroz do Porto de Santos para São José do Rio Preto é de 55 toneladas. Em termos de peso ela pode transportar 11.000 pacotes de cinco quilos. Esse caminhão pagará de pedágios nas rodovias entre as duas cidades a quantia de R$ 704,00. Dessa forma, há um acréscimo no custo do pacote de arroz de R$ 0,06.

A média de consumo de arroz no Brasil, segundo a FAO, é de 35,4 quilos per capita por domicílio. Uma família com quatro membros consumirá 142 quilos ao ano ou 28 pacotes ao ano. Assim, anualmente somente no consumo do arroz essa família estará pagando R$ 1,68 de pedágio. Esse exercício se for feito para outras mercadorias ficará patente o quanto as pessoas de menor renda pagam pedágio.

Outro exemplo, um ônibus que saia de São Paulo com destino a São José do Rio Preto, paga R$ R$ 306,00. Se cada ônibus tiver em média 40 passageiros, na viagem de ida e volta, cada um pagará R$ 3,82.

$O pagamento de pedágio pelas famílias será diretamente proporcional à cadeia produtiva, sendo que quanto mais complexa, maior será o pagamento e da distância percorrida por esses produtos em rodovias pedagiadas. Assim como no transporte rodoviário de passageiros.

A sinuca de bico dos tucanos

Após o leilão federal, ficou patente que o modelo de concessão de rodovia é insustentável em São Paulo. O governo que deveria ter lançado no dia 17 de setembro do corrente ano o edital para a licitação do Rodoanel teve que refazer os cálculos às pressas. Assim como a modelagem dos cinco lotes que pretende licitar nesse ano.

A maior diferença por enquanto foi a redução da Taxa Interna de Retorno - TIR, que caiu de 20% para algo em torno de 10%. Uma redução substancial de 50% em relação ao que pretendia remunerar as concessionárias. Isso, graças a coragem do governo federal que colocou a TIR em 8,95% e conseguiu, de fato no leilão, que a TIR ficasse por volta de 8,25%.

Falta ainda ao governo estadual rever os contratos antigos. Ele não estará quebrando contratos, pois a Lei 8.666/93 prevê o Equilíbrio Econômico Financeiro - EEF, tanto para as concessionárias como para o governo. O fator determinante pode ser a subida exponencial do IGPM usando-o como indexador das tarifas no Estado. Com a crise cambial oriunda do fim do Plano Real em 15 de janeiro de 1999, esse indicador subiu mais do que o normal em relação a outros índices de preços.

A Artesp, agência reguladora das concessões precisa ser estatizada. Pela exposição dos seus diretores na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, ficou patente a impressão que eles se preocupam mais em garantir os ganhos das concessionárias do que com a modicidade tarifária. A começar pelo Conselho Consultivo da Artesp, composto de membros representativos da sociedade que precisa ser mais bem respaldado.

Quando a Artesp fez junto com o governo estadual a prorrogação dos contratos de concessão, apesar deles não estarem ainda nem na metade, o Conselho Consultivo não foi consultado. É preciso transparência e controle social dessa agência.

A prorrogação de 10 dos 12 contratos precisa ser revista. Fizeram a dilatação dos prazos sem incluir os ganhos de produtividade e sem levar em contra o ambiente econômico derivado da política consistente do governo Lula. A prorrogação congelou a TIR dos contratos em níveis extremamente elevados. A melhor forma para se obter a modicidade tarifária é fazendo uma outra licitação e não prorrogando contratos onerosos.

O novo Paradigma de Concessão Rodoviária

O governo federal contra tudo e todos (basta observar os editoriais dos jornais no período) conseguiu demonstrar que é possível preservar a modicidade tarifária e obter investimento. Nos sete lotes concedidos estão previstos investimentos de R$ 20 bilhões.

Também estão proibidas as prorrogações de contratos e no prazo de cinco anos haverá uma reavaliação dos mesmos.

O fato de a concessão ter se dado em função da menor tarifa foi um sucesso. Muitos diziam que a licitação seria um fracasso, mas apareceram 30 consórcios na disputa.

Além dos investimentos de recuperação da rodovia e duplicação, as concessionárias implantarão radares, balanças de pesagem e recursos para reaparelhamento da Polícia Rodoviária Federal.

Os tucanos precisam ter a humildade de aprender com o novo modelo implantado pelo governo federal.

Evaristo Almeida – Assessoria de

Transportes da Liderança do PT

Escrito por rodoanel.livre às 17h32
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Manifestação em frente à Assembléia Legislativa no dia 23 de outubro

Escrito por rodoanel.livre às 12h04
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Veja o que a imprensa publicou sobre as ações do Movimento Rodoanel Livre

globo.com: http://g1.globo.com/Noticias/SaoPaulo/0,,MUL155423-5605,00-MANIFESTANTES+COBRAM+PEDAGIO+NA+ASSEMBLEIA.html

Diario Oficial: http://200.211.3.173/lecaderno.asp?cad=12

Diario de Osasco: http://webdiario.com.br

Escrito por rodoanel.livre às 11h52
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Apesar da ausência do Secretário de Transportes do Estado, Mauro Arce, e do diretor Geral da Artesp (Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo), Carlos Eduardo Sampaio Doria, a Câmara de Osasco realizou audiência pública, no dia 17 de outubro, para discutir o pedagiamento no trecho oeste do Rodoanel Mario Covas.

A atividade contou com a participação do deputado estadual e coordenador da Frente Parlamentar que discute o assunto na Assembléia Legislativa, Marcos Martins (PT), de diversos setores da sociedade civil, de parlamentares da região e de representantes dos poderes públicos das cidades que serão afetadas pela implantação de 16 praças de pedágios ao longo dos 32 km da rodovia.

Para o vereador Aluisio Pinheiro (PT), a audiência é ferramenta para que a população possa tomar conhecimento sobre as ações do governo paulista. E refutou que a iniciativa tenha caráter partidário. “Não precisa ser um especialista para saber que os pedágios vão acarretar danos às cidades e aos munícipes. E todos os vereadores de todos os partidos sabem disto. Aqui em Osasco temos conversado com todos os parlamentares, inclusive com os três do PSDB. Afirmando sempre que essa é uma luta suprapartidária e que tem a finalidade de defender os interesses da população”.

Outros vereadores da região também não esconderam a insatisfação com a medida. O vereador de Cotia Toninho Kalunga revelou durante a audiência, que “a medida do governo é inaceitável”, tanto que “vereadores da região do partido do governo, são contrários ao pedágio e têm apoiado indiretamente as manifestações”. Ele citou que algumas Câmaras Municipais da região já aprovaram Moções de repúdio com o apoio destes vereadores.

O vereador de Taboão da Serra Wagner Eckstien, os vereadores de Osasco, Sônia Rainho e Nelson Batista, todos do PT, engrossaram o coro de repúdio ao pedágio. “Mais uma vez o governo do Estado vai onerar o bolso do contribuinte e prejudicar economicamente as cidades cortadas pelo Rodoanel”, esbravejou Sônia Rainho.

Diversos setores da sociedade também fizeram manifestações contrárias à iniciativa da Secretaria de Transporte do Estado. “Cria-se o Rodoanel para facilitar a vida das pessoas, a vida dos caminhoneiros. Com o pedagiamento, o sonho acabou. Agora os trabalhadores terão de cortar as cidades, enfrentar os enormes congestionamentos e horas a fio no trânsito. Volta o estresse e a estafa. Para falar a verdade, não temos esperanças nas políticas públicas do atual governo do Estado de São Paulo”, lamentou Carlos Alberto Quissi, presidente do Simtratecor (Sindicato dos Trabalhadores no Transporte de Cargas de Osasco e Região).

Na ocasião, o movimento Mobilize-se, através de seu coordenador, José Monção, entregou ao deputado Marcos Martins um abaixo-assinado com cerca de 2 mil assinaturas contra ao pedágio no Rodoanel.

As prefeituras corroboraram as críticas. O Secretário de Serviços Municipais de Osasco, João Góis, responsável pelo trânsito da cidade, avaliou que com o pedágio no Rodoanel a cidade vai se tornar naturalmente rota de fuga para escapar da cobrança. Ele revelou que os investimentos para melhorar o trânsito no município nos últimos anos pode ter sido em vão. “A prefeitura de Osasco investiu muito na malha viária, nas sinalizações e na redução de acidentes. Com o pedágio estes investimentos não surtirão efeitos. O município não suportará o aumento na circulação de veículos. Será um caos”.

O Secretário de Transportes de Taboão da Serra, Carlos Andrade, considera o pedágio um “caixão”. Segundo ele, apenas quem se beneficia com as praças de pedágio são as concessionárias que compram rodovias. De acordo com ele, Taboão da Serra deve ficar isolada dos outros municípios. A via atualmente é principal elo entre a cidade e outros municípios da região oeste de São Paulo.

“A solução para impedir a instalação dos pedágios é mobilização popular”. É desta forma que o deputado estadual Marcos Martins acredita que seja possível reverter a medida. “Conclamamos a adesão da população, dos empresários, dos movimentos sociais, dos sindicatos, para vencermos esta batalha contra a instalação de pedágios no Rodoanel”.

O deputado divulgou a adesão de deputados de outros partidos à Frente Parlamentar que ele coordena. “Esta é uma luta suprapartidária. Hoje, a Frente tem deputados do PT, do PDT, do PV e do Psol. Todos compreendem como é ruim para a população de São Paulo o pedágio no Rodoanel”.

Ao fim da audiência, diversos questionamentos foram feitos. As perguntas serão encaminhadas em forma de ofício ao deputado Marcos Martins, à Secretaria de Transportes e à Artesp.

Outras audiências também foram propostas para ocorrer nas cidades de Tabão da Serra, Cotia e Santo André. As datas para as atividades ainda não foram divulgadas.

Escrito por rodoanel.livre às 10h34
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Movimento Rodoanel Livre

O anúncio de privatização do Rodoanel Mário Covas, desencadeou uma reação chamado de “Movimento Rodoanel Livre”, o qual reúne lideranças comunitárias, políticas, sindicais e empresariais que pretendem mobilizar a sociedade contra a instalação do pedágio na rodovia.
A implantação do pedágio no trecho oeste do Rodoanel, terá 16 praças nos 32 quilômetros da via.  Serão 15 instalados nas vias de acesso à rodovia e uma barreira central, ou seja, o abuso de uma praça a cada 2km. Nas vias de acesso, é previsto o preço das tarifas de R$ 2,20. Se o usuário pagar dois pedágios de bloqueio ao dia, terá de desembolsar ao menos R$ 110 ao mês ou R$ 1.320 ao ano. Se comparada, a soma acaba sendo, na maioria dos casos, maior do que se paga em IPVA ou até mesmo no seguro do carro. Se o usuário pagar pedágio de barreira, que custará R$ 4,40, o valor sobe para R$ 2.640 anualmente. Caminhões pagariam valor ainda maior.
Prejuízos ao cidadão
O Rodoanel foi criado para desafogar o transito nas marginais, Pinheiros e Tietê. Com a cobrança, os congestionamentos devem piorar significativamente, e as as cidades ao redor, como Osasco, Carapicuíba, Embu das Artes, Taboão da Serra, Cotia, entre outras devem sofrer danos a malha viária, que já está desgastada com excesso de veículos, pois serão vias de escape do pedágio. Sem mencionar os danos ambientais e prejuízos econômicos que o pedágio no Rodoanel vai acarretar na região, como a fuga da empresas e  o aumento da poluição.
Portanto, nós do Movimento Rodoanel Livre, queremos mostrar à sociedade nossa indignação e mostrar a falta de sensibilidade do governador Serra com os problemas que o pedagiamento deverá causar à população da Região Oeste, e em breve a região do ABCD, que deverá ser também cortada pelo Rodoanel Trecho Sul, também deverá sofrer com os pedágios na rodovia.
Entre nesta luta. Pedágio no Rodoanel, Não!!!!!!!!!

Escrito por rodoanel.livre às 15h39
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Imagem do Rodoanel

Este Blog foi criado pela sociedade civil que pretende discutir a implantação e imposição do Governo do Estado que vai instalar, em breve, 16 praças de pedágio no Trecho Norte do Rodoanel Mario Covas.
A medida, que não foi levada ao conhecimento da população por nenhum órgão de imprensa, muito menos pelos órgãos estaduais, é mais forma que a atual gestão pública paulista encontrou para punir a população que hoje depende do Rodoanel para fugir dos imensos congestionamentos que assolam a Capital Paulista.
Com os pedágios, o usuário terá de tirar do bolso R$ 8,80. Ou seja, mais um ônus imposto pelo Governo do Estado ao contribuinte, que paga diversas taxas para se locomover com seu veículo (IPVA, Licenciamento, Multas, Seguro Obrigatório, entre outras).
Diante deste absurdo e abuso, esta comunidade visa reunir à população para juntar forças e impedir que o governador e seus secretários instalem pedágios ao longo do Rodoanel.
Vamos juntos dizer ‘não queremos pedágio do Rodoanel’”.

Escrito por rodoanel.livre às 12h58
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